
TEMA 1.414 DO STJ: O QUE MUDA PARA QUEM CONTRATOU CARTÃO DECRÉDITO CONSIGNADO?
Nos últimos anos, milhares de aposentados, pensionistas e servidores públicos descobriram que o empréstimo consignado que acreditavam ter contratado era, na verdade, um cartão de crédito consignado, também conhecido como RMC (Reserva de Margem Consignável). Essa modalidade de crédito gerou milhares de ações judiciais em todo o país, justamente porque muitos consumidores afirmam que não receberam informações claras sobre o funcionamento do contrato e passaram a conviver com descontos mensais que pareciam nunca terminar.
Diante do grande número de processos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu analisar a matéria por meio do Tema Repetitivo nº 1.414, uma decisão que deverá orientar todos os juízes do Brasil.

